Um crime que marcou a história de São João do Ivaí, três pessoas mortas e famílias que, mais de três anos depois, ainda aguardam pelo julgamento. A decisão proferida no dia 4 de setembro que concedeu ao acusado Rogério Carlos Oliveira o direito de aguardar o Tribunal do Júri em liberdade provocou indignação e sensação de insegurança entre familiares das vítimas.
O triplo homicídio aconteceu em 22 de julho de 2023, no distrito de Luar. João de Lima Lomba e Edivane do Carmo Lomba foram mortos a tiros quando chegavam em casa. Durante o atendimento à ocorrência, o motorista da ambulância e ex-vereador de São João do Ivaí, Valdecir Farias de Oliveira, também foi morto.
Rogério se apresentou à polícia no dia seguinte e permaneceu preso preventivamente. No último dia 4 de setembro, o Tribunal de Justiça do Paraná substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares. A decisão não representa absolvição: o acusado continua respondendo ao processo e deverá ser submetido ao Tribunal do Júri.
Irmão de João cobra julgamento
Milton Lomba, irmão de João, manifestou indignação com a decisão e, principalmente, com o tempo transcorrido sem que o julgamento tenha ocorrido. “Você espera da Justiça que ela vai te proteger, que vai te ajudar num momento tão difícil desse. Três anos e dois meses e não vai a júri popular, quando já era para ter marcado o julgamento”, afirmou.
Milton também destacou o sofrimento causado às famílias e lembrou que João e Edivane deixaram um filho adolescente. Ele fez uma cobrança para que o processo avance e o julgamento seja realizado. “Eu gostaria de perguntar ao Ministério Público: qual é a reação de vocês e quando vão marcar esse julgamento? Porque é o que nós estamos esperando”, declarou.
Aline Paloma, filha de Valdecir, também falou sobre o impacto da decisão. Para ela, a passagem do tempo não diminuiu a dor causada pela morte do pai. “A gente não perdeu os nossos pais porque era a hora deles. Nossos pais eram jovens, com saúde. A gente tinha muita coisa para viver com eles”, declarou.
Aline afirmou ainda que a família precisa conviver diariamente com a ausência e demonstrou revolta ao saber que o acusado passou a responder ao processo em liberdade. “A gente nunca mais vai ver os nossos pais e vai ter que conviver com essa angústia. É inacreditável. Estamos aqui na tentativa de cobrar que Justiça seja feita”, disse.
Defesa explica concessão da liberdade
O Canal HP também ouviu os advogados de defesa de Rogério, Pedro Eziquiel e Íris Soraia. Segundo a defesa, a substituição da prisão preventiva ocorreu por uma questão processual e não significa impunidade ou encerramento do processo.
A defesa argumenta que a prisão preventiva deve ser periodicamente reavaliada e sustenta que essa revisão não teria ocorrido entre dezembro de 2024 e julho de 2026. Diante disso, foi apresentado habeas corpus ao Tribunal de Justiça do Paraná.
“O artigo 316 do Código de Processo Penal menciona que, a cada 90 dias, o juízo precisa rever a prisão preventiva e os motivos pelos quais essa prisão foi decretada, para verificar se esses motivos ainda persistem”, explicou a defesa.
Segundo os advogados, o Tribunal de Justiça decidiu que Rogério poderia aguardar o julgamento em liberdade, mediante o cumprimento de medidas cautelares.
Pedro Eziquiel também ressaltou que a defesa respeita o sofrimento dos familiares das três vítimas. “Antes de tudo, a defesa destaca que respeita profundamente a dor e o sofrimento dos familiares das vítimas e de todos os envolvidos. Isso jamais será descartado ou ignorado pela defesa”, afirmou.
Os advogados sustentam ainda que foram consideradas condições pessoais do acusado, como ser primário, possuir residência fixa e histórico de trabalho. “O acusado não foi absolvido. Ele será submetido ao Tribunal do Júri, a defesa participará de forma integral de todos os atos do processo e o acusado também. Então, não se trata de impunidade, mas de respeitar o que a legislação estabelece”, declarou a defesa.
Medidas cautelares
Com a substituição da prisão preventiva, Rogério deverá cumprir determinações judiciais enquanto aguarda o julgamento. Entre elas estão o comparecimento mensal em juízo, a proibição de sair da comarca sem autorização, a proibição de manter contato com testemunhas, o recolhimento domiciliar no período noturno e o uso de tornozeleira eletrônica.
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